Sair do armário é um ato de liberdade e nos convida à luta

Por Eduardo Paysan

No dia 28 de junho é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, em função da chamada “Revolta” ou “Rebelião de Stonewall”, ocorrida nesta data, no ano de 1969. Os frequentadores do Bar The Stonewall Inn resolveram se rebelar perante a opressão vivenciada de forma continuada pelo aparelho policial em relação a nossa população, naquele estabelecimento, que era um lugar onde se reuniam e podiam se divertir e se relacionar, de forma livre. Já não era mais considerado crime ou contravenção penal ser uma pessoa LGBTQIAPN+, mesmo assim, sofriam violência policial, humilhação, exposição pública, prisões arbitrárias, até que resolveram se unir e reagir. A ação levou dias de luta e, no ano seguinte, gerou a organização da primeira marcha nas ruas pelo respeito aos direitos LGBTQIAPN+, que originou as atuais Paradas da Diversidade.

Essa atitude demandou uma tomada de atitude do segmento LGBTQIAPN+ perante a sociedade, na luta por direitos, que somava-se ao contexto de luta por direitos das mulheres, da população negra, etc. Significa vencer o medo e a vergonha que é imposta pela sociedade e que faz com que muitos/as de nós sejamos levados a viver de forma “camuflada”, sem revelar perante a sociedade que também é uma pessoa LGBTQIAPN+, o típico “ficar no armário”, que significa viver escondido, em alguns guetos, com receio de ser exposto perante a família, a comunidade, a sociedade, os espaços de estudo, de trabalho, por tudo que representa ser exposto, sofrendo humilhações, Bullying, violência, etc.

Ocorre que uma parcela da nossa população não consegue se “camuflar”, por não ter o que chamamos de “passabilidade”. Isso acontece muito com a população trans, de pessoas transexuais e travestis. A eles/as não é dada essa oportunidade de passar de forma desapercebida entre pessoas cis e heterossexuais, o que agrava as violências que sofrem. Porém, na própria Revolta de Stonewall, esse grupo teve um protagonismo, representado por lideranças como Marsha P. Johnson e Sylvia Rivera. Tempos depois, o próprio movimento passou a renegar o seu lugar de protagonismo, relegando-as a um esquecimento da sua importância para a organização dessa luta.

Por isso que a atitude de se ver fortalecido como participante de uma Comunidade também pode ser tomada como uma oportunidade de fortalecimento coletivo e também uma convocação desse grupo a lutar por seus direitos e contra toda forma de opressões e injustiças sofridas. Significa afirmar o direito de ser como se é e de amar, diferente do padrão de relações estabelecidos pela heterocisnormatividade. Significa também se reconhecer enquanto merecedor/a de direitos, do respeito à dignidade inerente a qualquer ser humano, inclusive, o direito de viver e expressar sua afetividade, livremente.

Sendo assim, ano a ano, vimos seguindo nesse contexto de luta e avançando em relação à conquista de direitos perante a sociedade e o Estado, porém ainda existem muitos países onde ser LGBTQIAPN+ ainda é proibido ou considerado um crime, punido até mesmo com pena de morte. A ONU só possui apenas um documento conjunto para “Dar fim à violência e à discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex”.

No Brasil, há algumas conquistas de direitos, porém a maioria delas no campo Judicial, uma vez que as Casas Legislativas, em especial o Congresso Nacional, ainda permanece ocupado por um contexto forte de conservadorismo que, inclusive, nos últimos anos, ganhou fôlego, utilizando como pauta o ataque aos direitos da população LGBTQIAPN+ para se autopromover politicamente, utilizando ainda da estratégia de associar esses discursos ao discurso religioso. O fortalecimento desse grupo, nos anos do Governo de Bolsonaro tem significado uma ameaça constante de regressão em relação a esses direitos, considerados também no âmbito das esquerdas como pautas menores, chamadas de pautas identitárias ou no campo dos costumes.

Dentre as conquistas, é digna de nota a criminalização da LGBTfobia, conquistada através de decisão do Supremo Tribunal Federal, considerada uma modalidade de Racismo e, portanto, punida com a mesma pena. E, mais recentemente, o crime de injúria racial também assim considerado em relação à LGBTfobia e o Racismo ou “LGBTfobia recreativa”. Ou seja, as chamadas piadas ou brincadeiras LGBTfóbicas.

Enquanto isso, esse segmento da população segue sofrendo vários ataques de ódio, estando o Brasil entre os países que mais mata a população LGBTQIAPN+ no mundo, de acordo com as estatísticas.

Diante de todo esse contexto, a Parada da Diversidade de São Paulo de 2024, reconhecida como a maior do mundo, adotou como tema de luta: “Basta de Negligência e retrocesso no Legislativo: vote consciente por direitos da população LGBT+”, chamando a atenção para a importância de se ter representações desse segmento ocupando os espaços nas Câmaras Municipais, a partir das Eleições desse ano.

A estrutura de poder presente na nossa sociedade é ainda marcada por constantes episódios de violência política contra parlamentares LGBTQIAPN+ em diversos Municípios, Estados e no Congresso Nacional, que insistem em tentar reforçar que esses espaços não foram feitos pra nós, que não nos aceitam, assim como as mulheres e a o população negra. Porém só iremos avançar na luta se efetivamente ocuparmos esses espaços com nossos corpos, que são corpos políticos, desde a afirmação de sua existência no mundo!

Essa bandeira é uma convocação a toda sociedade e em especial ao próprio segmento LGBTQIAPN+, reforçado nesse Dia Internacional do Orgulho! Um constante chamado à luta!

Eduardo Paysan Gomes – Advogado, Mestre em Serviço Social, integrante da Coordenação Insurgência Reconstrução Democrática Regional Pernambuco e Pré Candidato a Vereador pelo PSOL Recife