ÀS RUAS NO 10/12!

Dia 10/12, as principais cidades brasileiras serão palco de manifestações convocadas pelas frentes Brasil Popular (FBP) e Povo sem Medo (FPSM), para exigir o julgamento e a prisão do ex-presidente Bolsonaro, dos envolvidos na tentativa de golpe de 8/1/2022 e no plano que pretendia assassinar o presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Na medida em que vem à tona em toda sua extensão a conspiração urdida no círculo mais próximo ao ex-presidente Bolsonaro, com inúmeros militares de alta patente, percebemos o quanto próximo o país esteve de uma ruptura do regime constitucional. Certamente, se houvesse sido perpetrado o golpe, as principais lideranças progressistas do país e os dirigentes dos movimentos sociais poderiam estar, nesse momento, presos ou mesmo mortos.

É preciso julgar e punir com todo o rigor da lei os responsáveis e envolvidos. Não é possível admitir que o Congresso Nacional aprove qualquer tipo de perdão a esses criminosos.  A impunidade (mal chamada de anistia), reivindicada pela extrema-direita, servirá tão somente para fortalecer o campo dos inimigos da democracia e dos direitos do povo trabalhador.

Um programa de ação para unir os de baixo e romper com o imobilismo e a conciliação

As manifestações do dia 10/12 vão além da defesa da democracia, tornando-se um espaço de convergência das principais pautas dos movimentos sociais. Em todo o Brasil, os atos incorporaram a luta pelo fim da escala 6x1, com a redução da jornada de trabalho, e o combate à PEC 164/12, conhecida como "PEC do Estupro". Essa última proposta busca restringir ainda mais os direitos das mulheres, proibindo o aborto legal inclusive em casos de estupro, uma medida que representa um grave retrocesso nos direitos reprodutivos e na proteção à dignidade das mulheres. As manifestações devem ser ainda espaço para a reivindicação de uma política econômica justa para as maiorias sociais, apoiando a proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos mais ricos, ao passo que deve cobrar o fim da política de ajuste fiscal, que prejudica a classe trabalhadora. Ou seja, os atos apresentam um caráter plural e urgente dessas mobilizações.

Essa convergência de pautas reflete a necessidade da classe trabalhadora brasileira forjar um programa de ação que unifique as lutas e aponte para mobilizações que superem o ciclo defensivo aberto desde os governos dos ex-presidentes Temer e Bolsonaro. Para isso, entretanto, exige colocar na mesa as contradições que vêm do próprio governo Lula, como o pacote fiscal anunciado pelo ministro Haddad, em

que são impostos cortes de direitos, expressos nas mudanças nas regras do Salário Mínimo, do Abono Salarial e do Benefício de Prestação Continuada.

Essas medidas, alardeadas pelo mercado financeiro como “necessárias” e “inevitáveis”, confirmam o caráter regressivo do Novo Arcabouço Fiscal, apontado pelo PSOL quando da sua aprovação. Enquanto procura equilibrar-se entre os interesses econômicos do Mercado e a necessidade de manter sua base social entre as massas empobrecidas, o governo Lula flerta perigosamente com o risco de ver-se enfraquecido enquanto a extrema-direita, embalada no resultado das eleições municipais brasileiras e das eleições presidenciais norte-americanas, se anima para tentar retomar o leme do Estado brasileiro.

Para evitar que isso aconteça, é preciso unificar política e economia pela ótica dos interesses dos subalternos. É preciso romper com a ilusão de que seja possível conciliar os interesses antagônicos que opõem a classe trabalhadora aos grandes capitalistas e nos prepararmos para elevar a luta um novo patamar, exigindo mais do governo e fortalecendo o polo que combate pela independência política de classe no interior dos movimentos sociais, enfrentando a quente a extrema-direita golpista e ultraliberal.

Todos/as/es às manifestações no 10/12!

Sem anistia para golpista!

Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho!

Não à PEC do estupro (PEC 164/12)!

Fim da violência policial!

Sim ao corte de privilégios e taxação de super-ricos! Não aos cortes de gastos sociais! Nenhum direito a menos!

O mundo não é uma mercadoria! Por uma saída ecossocialista contra a crise do capitalismo!

Ecossocialismo ganha corpo e voz em Maraú

Por Eduardo d´’ Albergaria

Na paradisíaca Península de Maraú BA, a luta em defesa da natureza, dos modos de vida tradicionais e do acesso às praias e aos mangues vem ganhando corpo e a voz de pescadores, marisqueiras, agricultores familiares e trabalhadoras e trabalhadores do município. 

Numa decisão histórica em maio, a Justiça obrigou um proprietário a reabrir o acesso ao mangue para a acomunidade, e a prefeitura removeu uma ponte de 600 metros  que estava sendo construída com madeira ilegal. 

Essa vitória inédita só foi possível porque contou com a mobilização popular para pressionar as instituições a cumprirem seu dever constitucional, cuidar dos direitos difusos de comunidades e da natureza, e com isso frear a força da grana sobre os territórios. 

Maraú viu florescer nos últimos anos uma série de coletivos e organizações, como o Coletivo de Defesa do Meio Ambiente e outros direitos - que aposta na ação direta como resistência às invasões de praias; o Coletivo Mulheres Presentes - que organiza rodas de conversa e marchas nas comunidades; e a associação de moradores da Praia dos Algodões - que antes excluía os moradores sem imóveis regularizados em seu nome (ou seja, os mais pobres), e hoje, protagonizada por trabalhadoras domésticas, atua como uma rede de luta por transporte público, sendo responsável pelo primeiro protesto por transporte na história de Maraú (que não é coberto por nenhuma linha municipal).

Junto à mobilização dos coletivos, uma aposta para aglutinar a comunidade na reflexão sobre o destino comum do município tem sido o resgate cultural das raízes quilombolas, que, nas últimas décadas, foram frequentemente atacadas, em uma tentativa de apagamento. Desse caldo, formaram-se dois blocos de percussão nas comunidades, os quais, além de representar um espaço de convívio entre diferentes, vez ou outra, somam-se aos esforços de mobilização social.  

Nessa trajetória de luta, diversas rodas de samba e capoeira foram realizadas em comunidades por todo o município, promovendo o debate sobre especulação imobiliária e a preservação da natureza. Além disso, foi organizado um circuito de filmes e rodas de contação de histórias para crianças, dando visibilidade à negritude. Também foi criado um centro cultural e de acolhimento para mulheres - a Casa COMUM (Comunidades Unidas por Maraú) -, localizado na Sede do Município, um território reconhecido como quilombola, onde também se promove a formação política.

De igual modo, o Coletivo Mulheres Presentes tem organizado escutas sobre saúde mental, com foco no debate da violência de gênero. O Coletivo preza pelo acolhimento sensível, reconhecendo que, sob outro chamado, poderia encontrar resistência das próprias vítimas em participar do espaço. 

Outra aposta tem sido as experiências de solidariedade comunitária, para refletir, na prática, que há alternativas à política de favores. Na comunidade da praia dos Algodões, por exemplo, a associação mobilizou o conjunto da comunidade para construir uma casa para uma família que vivia numa situação de extrema vulnerabilidade. Cada um contribuiu com o que pôde - trabalho, recursos, restos de obra - e, assim, foi construída uma moradia digna. Na mesma linha, recentemente, iniciou-se uma campanha de arrecadação para reconstruir um terreiro de matriz africana (em plena Bahia, Maraú não tem mais nenhum templo ativo!). 

No entanto, para ecoar, a articulação dos movimentos sociais precisa ter condições de agitar e de se expandir. Assim, foi igualmente fundamental os esforços e criatividade dos grupos comprometidos com a comunicação, que se somam à luta por meio contribuições voluntárias, viabilizando uma interação qualificada nos grupos de whatsapp e perfis no Instagram - @comunidades.unidas.marau, @psolmarau e @cidafeliiix 

A brutal violência da especulação imobiliária sobre territórios e comunidades instigou também que setores médios progressistas se colocassem em movimento.  Assim, donos de pousadas, trabalhadores remotos e aposentados começaram a dedicar parte do seu tempo para compartilhar conhecimentos e ajudar a organizar coletivos de luta, sempre com a preocupação de dar protagonismo aos que vivem na terra há mais tempo, em especial às mulheres, tantas vezes silenciadas nesse território. 

Foi dessa aliança entre setores médios progressistas e a população nativa que surgiu a Comunidades Unidas por Maraú - uma aliança entre lideranças comunitárias, ativistas dos movimentos socioambientais, agentes de cultura, agricultores, servidores públicos municipais (em especial da saúde e educação). 

Depois de um longo debate sobre os rumos do município, a COMUM decidiu por lançar a chapa “Nossa Terra, Nossa Gente” pelo PSOL concorrendo à prefeitura com Cida Félix, mulher negra, marisqueira, quilombola, agente comunitária de saúde, que foi a vereadora mais votada da história de Maraú, quando enfrentou esquemas de corrupção da prefeitura e apoiou a pastoral dos pescadores para impedir uma mineradora de operar na Bahia de Camamu. 

Cida é, ainda, líder comunitária da associação de moradores da Ilha do Tanque BA e compõe o coletivo Mulheres Presentes. E, como mãe de um filho que precisou de medicação de uso contínuo, teve que aprender na luta diária sobre o funcionamento do Estado e suas políticas públicas. 

Em torno ao seu nome, constituiu-se uma chapa para conquistar uma bancada na Câmara de vereadores com sete lideranças negras e quilombolas, de diferentes comunidades do município, em uma campanha pela renovação da Câmara, que se compromete a estruturar mandatos coletivos. 

Já na pré-campanha, essa chapa coletiva tem cumprido um papel pedagógico nas comunidades. Em rodas de conversa, as políticas públicas são debatidas à luz das necessidades daquelas pessoas. Um processo de mobilização para construir o Plano de Governo que aposta na maior organização da sociedade como frente de resistência à especulação imobiliária e captura do território. Assim, estão se formando redes pela difusão da agroecologia, rede em defesa da educação pública de qualidade e da saúde, rede por um turismo responsável. 

Há ainda uma tentativa de diálogo pedagógico com a população sobre qual o papel de um vereador e um prefeito, e como a política de troca de favores é perversa, pois aprisiona.

A pressão da velha política se faz sentir no dia a dia: nas vulnerabilidades das pessoas - o que dificulta que tenham uma vida associativa -, na descrença, na longa distância entre as comunidades,  nas necessidades de ganhos imediatos, nas e nos assédios nos vastos cargos de uma prefeitura que há 16 anos não faz concurso, na coerção de empresários agressores do território. 

Mas, aos poucos, as comunidades unidas por Maraú vão encontrando brechas e caminhos para afirmar uma nova política, demonstrando que novos horizontes são possíveis e necessários.

Há muito pelo que se avançar: construir cooperativas na área rural e ampliar as feiras de agroecologia, apresentar o plano de governo e reconstruí-lo a partir de novas escutas, ampliar a formação política, promover o diálogo interreligioso num território espiritualmente muito diverso, ampliar ainda mais a rede de apoiadores dessa visão de desenvolvimento local, tocar a juventude. Se o ecossocialismo conseguir trilhar esses caminhos, Maraú se tornará um modelo de município verde, inclusivo, vivo e rico culturalmente, que se traduz em um lugar com qualidade de vida para seu povo e para as/os visitantes.

Maraú quer ser feliz!

Eduardo D’Albergaria, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e membro da Coordenação de Campanha - Cida Félix e chapa Nossa Terra Nossa Gente.

Sair do armário é um ato de liberdade e nos convida à luta

Por Eduardo Paysan

No dia 28 de junho é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, em função da chamada “Revolta” ou “Rebelião de Stonewall”, ocorrida nesta data, no ano de 1969. Os frequentadores do Bar The Stonewall Inn resolveram se rebelar perante a opressão vivenciada de forma continuada pelo aparelho policial em relação a nossa população, naquele estabelecimento, que era um lugar onde se reuniam e podiam se divertir e se relacionar, de forma livre. Já não era mais considerado crime ou contravenção penal ser uma pessoa LGBTQIAPN+, mesmo assim, sofriam violência policial, humilhação, exposição pública, prisões arbitrárias, até que resolveram se unir e reagir. A ação levou dias de luta e, no ano seguinte, gerou a organização da primeira marcha nas ruas pelo respeito aos direitos LGBTQIAPN+, que originou as atuais Paradas da Diversidade.

Essa atitude demandou uma tomada de atitude do segmento LGBTQIAPN+ perante a sociedade, na luta por direitos, que somava-se ao contexto de luta por direitos das mulheres, da população negra, etc. Significa vencer o medo e a vergonha que é imposta pela sociedade e que faz com que muitos/as de nós sejamos levados a viver de forma “camuflada”, sem revelar perante a sociedade que também é uma pessoa LGBTQIAPN+, o típico “ficar no armário”, que significa viver escondido, em alguns guetos, com receio de ser exposto perante a família, a comunidade, a sociedade, os espaços de estudo, de trabalho, por tudo que representa ser exposto, sofrendo humilhações, Bullying, violência, etc.

Ocorre que uma parcela da nossa população não consegue se “camuflar”, por não ter o que chamamos de “passabilidade”. Isso acontece muito com a população trans, de pessoas transexuais e travestis. A eles/as não é dada essa oportunidade de passar de forma desapercebida entre pessoas cis e heterossexuais, o que agrava as violências que sofrem. Porém, na própria Revolta de Stonewall, esse grupo teve um protagonismo, representado por lideranças como Marsha P. Johnson e Sylvia Rivera. Tempos depois, o próprio movimento passou a renegar o seu lugar de protagonismo, relegando-as a um esquecimento da sua importância para a organização dessa luta.

Por isso que a atitude de se ver fortalecido como participante de uma Comunidade também pode ser tomada como uma oportunidade de fortalecimento coletivo e também uma convocação desse grupo a lutar por seus direitos e contra toda forma de opressões e injustiças sofridas. Significa afirmar o direito de ser como se é e de amar, diferente do padrão de relações estabelecidos pela heterocisnormatividade. Significa também se reconhecer enquanto merecedor/a de direitos, do respeito à dignidade inerente a qualquer ser humano, inclusive, o direito de viver e expressar sua afetividade, livremente.

Sendo assim, ano a ano, vimos seguindo nesse contexto de luta e avançando em relação à conquista de direitos perante a sociedade e o Estado, porém ainda existem muitos países onde ser LGBTQIAPN+ ainda é proibido ou considerado um crime, punido até mesmo com pena de morte. A ONU só possui apenas um documento conjunto para “Dar fim à violência e à discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex”.

No Brasil, há algumas conquistas de direitos, porém a maioria delas no campo Judicial, uma vez que as Casas Legislativas, em especial o Congresso Nacional, ainda permanece ocupado por um contexto forte de conservadorismo que, inclusive, nos últimos anos, ganhou fôlego, utilizando como pauta o ataque aos direitos da população LGBTQIAPN+ para se autopromover politicamente, utilizando ainda da estratégia de associar esses discursos ao discurso religioso. O fortalecimento desse grupo, nos anos do Governo de Bolsonaro tem significado uma ameaça constante de regressão em relação a esses direitos, considerados também no âmbito das esquerdas como pautas menores, chamadas de pautas identitárias ou no campo dos costumes.

Dentre as conquistas, é digna de nota a criminalização da LGBTfobia, conquistada através de decisão do Supremo Tribunal Federal, considerada uma modalidade de Racismo e, portanto, punida com a mesma pena. E, mais recentemente, o crime de injúria racial também assim considerado em relação à LGBTfobia e o Racismo ou “LGBTfobia recreativa”. Ou seja, as chamadas piadas ou brincadeiras LGBTfóbicas.

Enquanto isso, esse segmento da população segue sofrendo vários ataques de ódio, estando o Brasil entre os países que mais mata a população LGBTQIAPN+ no mundo, de acordo com as estatísticas.

Diante de todo esse contexto, a Parada da Diversidade de São Paulo de 2024, reconhecida como a maior do mundo, adotou como tema de luta: “Basta de Negligência e retrocesso no Legislativo: vote consciente por direitos da população LGBT+”, chamando a atenção para a importância de se ter representações desse segmento ocupando os espaços nas Câmaras Municipais, a partir das Eleições desse ano.

A estrutura de poder presente na nossa sociedade é ainda marcada por constantes episódios de violência política contra parlamentares LGBTQIAPN+ em diversos Municípios, Estados e no Congresso Nacional, que insistem em tentar reforçar que esses espaços não foram feitos pra nós, que não nos aceitam, assim como as mulheres e a o população negra. Porém só iremos avançar na luta se efetivamente ocuparmos esses espaços com nossos corpos, que são corpos políticos, desde a afirmação de sua existência no mundo!

Essa bandeira é uma convocação a toda sociedade e em especial ao próprio segmento LGBTQIAPN+, reforçado nesse Dia Internacional do Orgulho! Um constante chamado à luta!

Eduardo Paysan Gomes – Advogado, Mestre em Serviço Social, integrante da Coordenação Insurgência Reconstrução Democrática Regional Pernambuco e Pré Candidato a Vereador pelo PSOL Recife