DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - 10 de outubro

Por Math Costa

As comunidades terapêuticas (CTs) são as novas-velhas formas dos manicômios que lutamos para por fim, por meio da Luta Antimanicomial e da Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira (Nº 10.216/2001) - conseguimos, através destas, abrir caminhos para o cuidado em liberdade e de garantia integral dos direitos humanos, no processo de atenção e atendimento a usuários de substâncias psicoativas e de pessoas com transtornos mentais. Contudo, a Reforma Psiquiátrica vem sofrendo investidas duras, no âmbito da estruturação e financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e de disputa no campo da privatização e mercantilização da Saúde e de demais Políticas Sociais.

Temos vivido um momento cada vez mais agudo das investidas da lógica e das políticas ultraneoliberais. No campo do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as políticas neoliberais têm ganhado cada vez mais espaço e ampliação, com financiamentos, sanções e fortalecimento desta lógica que vislumbra o lucro acima da vida. E é nesta corrente que as CTs têm ampliado seu espaço na disputa por sua estruturação no processo de privatização e mercantilização da Saúde e da Assistência Social, prioritariamente.

Por isso, somos irrestritamente contrários ao financiamento, apoio e ampliação das CTs pelo poder público, conforme temos visto no último período com a criação de ferramentas como: o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), vinculado à Secretaria Executiva do MDS e; a abertura de edital de credenciamento público destinado a entidades de apoio e acolhimento (comunidades terapêuticas) que prestam serviços de acolhimento a pessoas com transtornos por uso de substâncias (TUS). Essas iniciativas do Governo Federal fortalecem a lógica manicomial - racista, machista, de trabalho análogo à escravidão - que as CTs têm como funcionamento e parte integrante das suas formas de “reinserção social”. Além disso, ferem diretamente a laicidade do estado, pois se utilizam de práticas de conversão religiosa como formas de “superação, cuidado e de abstinência” para se desintoxicar do uso, abuso ou dependência de Substâncias Psicoativas. Todas essas práticas podem ser acessadas nas listas extensas de relatórios e denúncias públicas sobre o funcionamento das CTs, seja por meio de laudos técnicos, denúncias de trabalhadores, levantamentos dos movimentos sociais e/ou relatos de sobreviventes.

A Insurgência Reconstrução Democrática, enquanto uma organização que preza pela vida, pelo abolicionismo penal, antiproibicionista, pelo cuidado em liberdade e de demais outras formas de compromisso com a Luta Antimanicomial, denuncia e se coloca contrária às comunidades terapêuticas e toda e qualquer forma de vinculação, direta ou indireta, com a Gestão Pública.

Os Governos Federal, Distrital, Estaduais e Municipais devem romper quaisquer tipo de financiamento, apoio e fortalecimento das CTs. Devem investir seus esforços na recomposição orçamentária, estrutural e de ampliação do SUS, do SUAS, da RAPS (e de todos os seus equipamentos, como os CAPS), dos Centros POP, de políticas de fortalecimento da Proteção Social (Moradia, Trabalho, Renda), assim como de todas as outras orientações de cuidado em liberdade existentes. Estas, sim, seguem orientações e diretrizes a partir da laicidade de estado, do combate à tortura e quaisquer formas de trabalho análogo à escravidão.

Dito isso, reafirmamos a defesa intransigente dos Direitos Humanos, no fortalecimento de uma rede de atenção e cuidado em saúde mental que seja socialmente referenciada, pública, gratuita, universal e equitativa. Referenciamos a luta e a resistência de movimentos sociais, como a RENILA, RENFA, MNLA e tantas outras, que têm empenhado seus esforços na defesa de um sistema que defenda a população usuária e a respeite em sua integralidade, prezando sempre pela liberdade como fator central de cuidado e respeito.

Assim, assinamos e apoiamos o Manifesto contra as comunidades terapêuticas e nos somamos ao chamado pela construção do Dia de Luta contra as comunidades terapêuticas!

Nem um passo atrás, Manicômio Nunca Mais!

Em defesa do cuidado em liberdade e da Reforma Psiquiátrica!

Seguimos em marcha por uma sociedade sem manicômios!

Math Costa é militante da Insurgência Reconstrução Democrática.